Política de Reembolso e Devolução

Aqui no CarteiraEstudantil.com, nosso compromisso é com a transparência total. Sabemos que, às vezes, planos mudam ou surgem dúvidas sobre o serviço. Por isso, criamos uma política de reembolso simples, que respeita o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e, acima de tudo, respeita você, estudante.

Como funciona o seu direito de arrependimento?

De acordo com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de desistir da compra em até 7 dias corridos após a confirmação do pagamento.

No entanto, como a Carteira de Identificação Estudantil (CIE) é um produto personalizado e digital, existem regras específicas:

  • Antes da Emissão: Se você pagou, mas ainda não enviou seus documentos ou a carteira ainda não foi gerada, o reembolso é feito na hora, sem perguntas.

  • Após a Emissão/Geração: Uma vez que o documento foi emitido com seus dados, foto e QR Code validado nacionalmente, o serviço é considerado “consumido”, pois houve o custo de validação junto às entidades e sistemas oficiais.

Quando você pode solicitar o reembolso?

Queremos que você se sinta seguro. Você pode pedir seu dinheiro de volta nos seguintes casos:

  • Duplicidade de pagamento: Se você pagou duas vezes pelo mesmo documento sem querer.

  • Erro no sistema: Se houver uma falha técnica comprovada que impeça a geração do seu documento oficial.

  • Desistência dentro do prazo: Caso você desista do serviço antes de enviarmos o documento para fabricação ou liberação digital.

O que a nossa política não cobre?

Para mantermos a ordem e a legalidade do serviço, o reembolso não será aplicado se:

  •  O estudante fornecer dados falsos ou documentos adulterados (isso invalida o processo imediatamente).
  • O evento ou estabelecimento recusar o documento por erro do próprio estudante (ex: tentar usar uma carteira de 2023 em 2026).

  • O documento já tiver sido emitido e enviado conforme a Lei 12.933/2013.

Passo a passo para solicitar o seu reembolso

Não precisa de burocracia. Se você se encaixa nos critérios de devolução, siga estes passos:

  • Envie um e-mail para o nosso suporte oficial (verifique o rodapé do site).

  • No assunto, escreva: “Solicitação de Reembolso – [Seu Nome Completo]”.

  • Informe o número do pedido ou o CPF cadastrado.

  • Nossa equipe analisará o caso em até 48 horas úteis.

Nota importante: O estorno será feito pelo mesmo método de pagamento que você usou. Se foi via Pix, volta para sua conta. Se foi cartão de crédito, o valor aparecerá na sua próxima fatura.

Perguntas Frequentes (FAQ de Reembolso)

1. Quanto tempo demora para o dinheiro cair na conta?

Para Pix, geralmente é imediato após a aprovação. Para cartão de crédito, depende da sua operadora, podendo levar de 30 a 60 dias.

2. Posso cancelar se eu errar minha foto?

Se a carteira ainda não foi emitida, você pode solicitar a correção. Se já foi emitida, será necessário emitir uma nova via, pois o custo de validação digital já foi pago aos órgãos competentes.

3. A taxa de conveniência é devolvida?

Sim, se o cancelamento ocorrer dentro do prazo de 7 dias e antes da prestação do serviço final.