Ao acessar e utilizar o portal CarteiraEstudantil.com, você concorda com os termos e avisos aqui descritos. Este documento existe para que você saiba exatamente o que fazemos, quais são as nossas responsabilidades e quais são as suas.
O CarteiraEstudantil.com atua primordialmente como um serviço informativo e educacional. Nosso objetivo é traduzir a legislação brasileira (como a Lei 12.933/2013) para uma linguagem simples, ajudando o estudante a entender seus direitos à meia-entrada.
Embora façamos o máximo para manter as informações atualizadas, as leis e decretos podem sofrer alterações.
Não garantimos que o conteúdo esteja livre de erros ou omissões, sendo o usuário responsável por verificar os dados oficiais nos órgãos governamentais.
É fundamental esclarecer que:
O CarteiraEstudantil.com não é uma entidade estudantil (como UNE, UBES ou ANPG).
Não somos um órgão do governo nem fazemos parte do Ministério da Educação (MEC).
Atuamos como facilitadores e divulgadores de informações sobre como obter a CIE (Carteira de Identificação Estudantil). Eventuais redirecionamentos para emissão seguem os padrões estabelecidos pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação).
A Legalidade da Carteira Estudantil é garantida por lei federal e assegura ao estudante o direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos.
A aceitação da meia-entrada em eventos (shows, cinemas, teatros, etc.) é de responsabilidade exclusiva dos organizadores e estabelecimentos, que devem seguir a legislação federal e estadual vigente.
O site não se responsabiliza por eventuais negativas de acesso caso o estudante não apresente o documento oficial dentro dos padrões exigidos pela Lei 12.933/2013.
É dever do usuário garantir que possui um documento válido e atualizado no momento da compra e do acesso ao evento.
Nosso site pode conter links para sites externos, parceiros ou órgãos oficiais.
Não temos controle sobre o conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros.
A inclusão de um link não implica endosso ou responsabilidade pelo que é oferecido fora do domínio carteiraestudantil.com.
O uso deste site é de sua inteira responsabilidade. O conteúdo é fornecido “como está”, sem garantias de qualquer tipo, sejam elas expressas ou implícitas. Não nos responsabilizamos por danos diretos, indiretos ou incidentais resultantes do uso das informações contidas neste portal.
Todo o conteúdo original deste site — textos, logotipos, ícones e organização — está protegido por leis de direitos autorais. A reprodução não autorizada do nosso conteúdo para fins comerciais é estritamente proibida.
Informação confiável: A Política de Reembolso e Devolução estabelece as regras, prazos e condições para cancelamento, troca ou restituição de valores, garantindo transparência e segurança ao consumidor.
Atenção: Este Disclaimer pode ser atualizado a qualquer momento sem aviso prévio. Recomendamos a visita periódica a esta página para garantir que você esteja ciente das diretrizes mais recentes.